O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, reiterou terça-feira, em Luanda, o compromisso do Executivo com a reorganização administrativa e o desenvolvimento territorial sustentável.
O governante, que falava à margem do Seminário de Validação das Opções de Planos Urbanísticos para as Sedes das Novas Províncias do Icolo e Bengo, Cuando e Moxico Leste, recordou, para o efeito, a aprovação recente do Plano de Acção para a implementação da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), sob orientação do Presidente da República, segundo avançou o portal J.A Online.
Dionísio da Fonseca disse que o referido Plano contempla várias acções, incluindo a construção de infra-estruturas sociais e económicas essenciais para o funcionamento das novas províncias. O governante destacou, entre os projectos estruturantes apresentados, o kit básico de infra-estruturas composto por oito edifícios fundamentais, como o palácio do governador provincial, a sede do Governo Provincial, delegações ministeriais, comando provincial da Polícia, serviços de atendimento ao cidadão, escolas, unidades de saúde, sistemas de abastecimento de água, energia e saneamento.
“Estamos a falar sobre cidades completamente novas, como Mavinga e Cazombo, onde pretendemos evitar os erros do passado em matéria de urbanização e construção de infra-estruturas públicas. A ideia é começar com serviços públicos partilhados, dada a especificidade e as carências dessas localidades, o que permite uma gestão mais eficiente dos recursos”, acrescentou o ministro.
Durante o encontro, Dionísio da Fonseca destacou, ainda, a importância de garantir a participação inclusiva da sociedade civil e das academias na definição dos projectos, com o intuito de assegurar maior aderência às expectativas e realidades locais.
Limites territoriais e correcção cartográfica
O ministro da Administração do Território abordou, também, a questão dos limites geográficos entre as novas províncias e os municípios, reconhecendo existirem ainda desafios relacionados com a demarcação efectiva, como é o caso de zonas fronteiriças entre Viana e Calumbo.
“Neste momento, não há conflitos legais de competência entre províncias. O que falta é acelerar a colocação dos marcos fronteiriços, um trabalho em curso tanto a nível provincial como municipal”, assegurou Dionísio da Fonseca.
De acordo com o ministro, está, igualmente, em marcha um processo de correcção de erros topológicos nos mapas, que visa eliminar sobreposições territoriais causadas por falhas técnicas durante a elaboração cartográfica.
A publicação oficial do novo mapa está prevista para os próximos dois a três meses. “O objectivo final é garantir que todos os organismos públicos e privados possam actuar com base em dados territoriais correctos e actualizados, alinhados com a nova Divisão Político-Administrativa do país”, disse.
Infra-estruturas promovem o desenvolvimento
Os governadores das províncias do Cuando, Icolo e Bengo e Moxico Leste defenderam, à margem do seminário promovido pelo Ministério da Administração do Território, a construção de vias de acesso como base para o desenvolvimento.
Em declarações à imprensa, o governador da província do Cuando, Lúcio Amaral, disse que entre os projectos de desenvolvimento das novas províncias, o investimento em infra-estruturas rodoviárias constitui a principal prioridade para o progresso da região.
Embora tenha reconhecido o potencial turístico do Cuando, com destaque para o Projecto Transfronteiriço Okavango-Zambeze, o governador sublinhou que não se pode falar em turismo sem antes garantir acessos viáveis.
“Para se levar o turismo àquelas terras recônditas da província do Cuando, é necessário, em primeiro lugar, que tenhamos infra-estruturas rodoviárias”, afirmou.
Na ocasião, o governador da recém-criada província do Moxico Leste, Crispiniano Vivaldino Evaristo dos Santos, defendeu que o desenvolvimento territorial só será possível com a criação de infra-estruturas básicas e vias de comunicação eficientes.
“Estamos aqui a materializar as diferentes fases da implementação da nova Divisão Político-Administrativa, com destaque para a validação dos planos urbanísticos das cidades de Cazombo e de Mavinga”, afirmou o governador, sublinhando a importância deste processo para concretizar os anseios da população do Moxico Leste.
Crispiniano dos Santos disse que a prioridade da nova administração provincial passa pelo investimento em áreas essenciais, como estradas, complexos administrativos e habitacionais, escolas e hospitais.
“Estamos a definir prioridades naquilo que são as necessidades primárias para o desenvolvimento da província, com realce para a melhoria das vias de acesso”.
O governante reforçou que a implementação dos projectos será feita de forma participativa, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade. “Os documentos discutidos serão submetidos à apreciação das autoridades tradicionais, dos jovens e dos diferentes grupos organizados, tendo como objectivo contribuir para o progresso da província”, disse.
Icolo e Bengo e a localização estratégica
O governador do Icolo e Bengo, Auzílio Jacob, destacou que a nova província apresenta vantagens comparativas únicas para acelerar o seu desenvolvimento, beneficiando de infra-estruturas básicas já existentes, abundância de recursos naturais e uma localização estratégica em relação à capital do país.
O governante afirmou que ao contrário de outras regiões recentemente criadas, o Icolo e Bengo oferece “condições mais do que suficientes” para impulsionar rapidamente o seu crescimento. “Temos água, energia e acesso a infra-estruturas, os três pilares fundamentais para atrair investimento e garantir progresso sustentável”, afirmou.
Auzílio Jacob reafirmou que o objectivo é transformar o Icolo e Bengo “num verdadeiro celeiro de Angola”, com capacidade para alimentar a capital e outras regiões, aproveitando os seus recursos hídricos e pesqueiros. “Temos peixes como o cacusso e o bagre, além de condições ideais para desenvolver a agro-indústria”, afirmou.
A reunião, que juntou representantes de diversos departamentos ministeriais e entidades públicas, teve como objectivo avaliar os esboços dos planos urbanísticos destinados às novas sedes provinciais, num esforço para garantir que os projectos reflictam as reais necessidades das populações locais e promovam um desenvolvimento mais harmonioso.