O Tribunal Constitucional procedeu ao lançamento do projecto Jango da Constituição, no município do Andulo, província do Bié, com vista a abordar com a sociedade, de maneira mais simples e aberta, os aspectos relacionados com a Constituição da República, Segundo o Portal Angola Press.
O projecto foi lançado pela presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, no âmbito das festividades dos 14 anos de existência da CRA – Constituição da República de Angola, assinalado segunda-feira, dia 5.
Este projecto vai permitir que os juízes desta Corte Superior possam esclarecer os cidadãos, com uma linguagem clara e objectiva, sobre matérias específicas da CRA, porquanto define as aspirações políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais.
Segundo a fonte, este projecto deverá ser expandido em todo país.
Durante as actividades, a Lei Magna foi distribuída em vários formatos, quer em banda desenhada, para o alcance das crianças, quer em línguas nacionais, visando uma maior inclusão social.
Laurinda preferiu, na ocasião, que a ideia é manter uma interacção entre juízes e os cidadãos, para que a CRA seja cada vez mais conhecida.
Já o juiz conselheiro do TC – Tribunal Constitucional, Vitorino Hossi, referiu que a Constituição apresenta matérias dos direitos, liberdades e garantias que devem ser conhecidas por todas as camadas sociais.
Enquanto isso, a camada infanto-juvenil, que participou do do lançamento deste projecto, solicitou ao Executivo a necessidade da implementação da disciplina de Direito Constitucional nas classes do I e II ciclo, por forma a facilitar o seu conhecimento mais cedo.
Prestigiaram ainda este evento o governador do Bié, Pereira Alfredo, vice-governadores, magistrados, membros do Governo, administradores municipais, autoridades tradicionais e religiosas, sobas, docentes e população em geral.