Segundo avançou a Agência Angola Press, a Inspecção Geral da Administração do Estado constatou a aplicação da Simplificação na fase 1 e 2, no departamento de Identificação Civil e Criminal, na Conservatória do Registo Civil, Predial e Automóvel, bem como no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).
Durante a fiscalização, os inspectores do IGAE no Huambo averiguaram o desenvolvimento do projecto de simplifica dos procedimentos na Administração Pública, visando também a publicação e afixação de cartazes no Call Center, para fomentar a cultura de denúncia.
Este Projecto foi implementado pelo Executivo angolano, em 2019, visa facilitar os processos administrativos nos vários ministérios, para aquisição de documentos com impacto na vida do cidadão, como o Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte, construção licenças, entre outros. outros, antes complicados de tratar.
No sector da Justiça, onde teve início a actividade, a Inspecção-Geral da Administração do Estado verificou a aplicação do projecto na sua fase 1 e 2, no departamento de Identificação Civil e Criminal, na Conservatória do Registo Civil, Predial e Automóvel, bem como no Serviço Integrado de Cidadão Central de Atendimento (SIAC).
Na ocasião, os responsáveis por esses sectores foram unânimes em informar que o projecto transcorria sem problemas, com índice de cumprimento superior a 55%.
Segundo o chefe do departamento de Identificação Civil e Criminal no Huambo, Hélder Gomes, o Simplifica permitiu desburocratizar os serviços, com destaque para a emissão do Bilhete de Identidade, actualmente emitido à nascença, ao contrário dos anos anteriores, que se iniciavam aos 11 anos.
O primeiro conservador do Registo Civil da província do Huambo, Florêncio Sacapa, fez saber que este projecto do Governo angolano, implementado há três anos, veio facilitar a atribuição de certidões de nascimento a cidadãos maiores de idade que, até então, não tenha algum documento para esse fim.
“Hoje, com apenas uma testemunha, é possível a um cidadão angolano emitir a certidão de nascimento, para atribuição do Bilhete de Identidade, bem como o registo em qualquer parte do país, independentemente do local de nascimento, facto que antigamente não era possível.”, frisou.
Por outro lado, o responsável do departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da IGAE no Huambo, Baptista Coelho, disse que o Simplifica veio garantir um maior desempenho dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, melhorar as boas práticas na administração pública.
Quanto à inspecção efectuada aos hospitais geral e municipal do Huambo, bem como aos Liceus Joaquim Capango e Comandante Vilinga, o responsável disse tratar-se de actividades pedagógicas, com vista ao estreitamento de relações e avaliação do impacto do serviço prestado por essas instituições no quotidiano. do cidadão.
O IGAE é um órgão auxiliar do Executivo com a missão de realizar o controlo interno administrativo da administração pública, através da inspeção, fiscalização, auditoria, controlo, inquérito e sindicância de todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
Tem por finalidade prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e improbidade, irregularidades, improbidade por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõem, bem como a defesa do patrimônio público e o fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.