São 32 actos constantes no projecto “simplifica”, que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais, alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços de diferentes ministérios.
Este projecto, implementado pelo Executivo Angolano, desde 2019, visa facilitar os processos administrativos nos diversos ministérios para aquisição de documentos com impacto na vida do cidadão, como o Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte, licenças de construção, entre outros, antes complicados de se tratar.
Segundo avançou o Portal Angop, durante o encontro com estes quadros, no âmbito do acompanhamento da execução do referido projectos, o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Raimundo, realçou aos responsáveis locais a urgência de se cumprir, orientar e fiscalizar a implementação destas medidas.
De acordo o responsável, “a partir do momento em que as medidas saem em Decreto Presidencial, elas são vinculativas e de cumprimento obrigatório, o que significa que não se pode dizer, por exemplo, que o Simplifica não se aplica ao município de Cacuaco, podendo até haver sanções disciplinares”, disse.
Pedro Raimundo evocou o abandono do actual modelo de funcionamento entre a administração pública e particular, sendo imprescindível o reconhecimento e o respeito dos direitos dos cidadãos dentro dos serviços públicos.
“Estamos em plena era da globalização e da inteligência artificial e não faz sentido que a relação administração pública e os particulares continuem a ser caracterizadas como uma relação autoritária e de poder”, sublinhou.
Já o administrador adjunto para o sector Económico e Financeiro de Cacuaco, Délcio Ribeiro, reconhece que só com a desburocratização, simplificação de procedimentos, eliminação de excesso de formalidade e exigências desnecessárias, se tornará a administração pública mais eficiente, permitindo maior acesso aos serviços e consequente satisfação das necessidades dos cidadãos.
Segundo o Portal Angop, o Projecto “Simplifica” veio para garantir maior performance dos serviços públicos, assim como a implementação de boas práticas na administração pública, o que é muito importante e tem impacto positivo na vida dos munícipes.